Informação legal

Versão 1.0 · em vigor desde 2026-09-27

Esta página diz quem presta o serviço RUMO, como se fala com a RUMO, onde se reclama e onde estão os documentos que regem o serviço.

1. Quem presta o serviço

A RUMO faz, aloja e mantém sites de negócios, por subscrição. Os sites são feitos e alterados com a ajuda de sistemas de inteligência artificial da RUMO, que usam um modelo de um terceiro (Anthropic). As condições do serviço estão nos Termos e Condições.

2. Contacto

Todo o contacto com a RUMO é feito por escrito. A RUMO não tem atendimento por telefone.

• Email: ola@rumolab.pt, para qualquer assunto.

As mensagens são lidas e respondidas por uma pessoa, por escrito.

3. Preços e impostos

Os preços dos planos estão em rumolab.pt, na secção de preços. O que cada plano inclui, e os custos que podem acrescer, estão nos Termos e Condições. Ver o site feito antes de contratar não custa nada.

IVA não aplicável (art. 53.º do CIVA): aos preços não acresce IVA.

4. Resolução de litígios

Uma reclamação ou discordância começa por uma mensagem escrita para ola@rumolab.pt. Não havendo acordo, os litígios resolvem-se nos tribunais, como previsto nos Termos e Condições.

Resolução alternativa de litígios. A RUMO só contrata com empresas e profissionais. O dever de indicar entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro) diz respeito a litígios iniciados por consumidores. Por isso esta página não indica nenhuma entidade.

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Foi extinta em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228). Por isso não há ligação para ela.

5. Pontos de contacto do Regulamento dos Serviços Digitais

A RUMO guarda e publica na internet os sites dos seus Clientes. É, por isso, prestadora de um serviço de alojamento virtual para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais. Em Portugal, a autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais é a ANACOM (Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril).

5.1 Para autoridades (artigo 11.º)

Ponto único de contacto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais:

• Email: ola@rumolab.pt, com o assunto «Serviços Digitais — autoridade».
• Línguas: português e inglês.

5.2 Para Clientes e qualquer outra pessoa (artigo 12.º)

Ponto único de contacto para os destinatários do serviço: os Clientes, quem visita os sites alojados pela RUMO e qualquer pessoa que queira falar com a RUMO sobre o serviço.

• Email: ola@rumolab.pt.
• Línguas: português e inglês.
• Responde uma pessoa. O contacto não depende de ferramentas automáticas: as mensagens são lidas e respondidas por uma pessoa, por escrito.

5.3 Denunciar conteúdo

Para denunciar conteúdo ilegal, ou contrário às regras do serviço, num site alojado pela RUMO, escreve para ola@rumolab.pt com o assunto «Denúncia». Diz em que endereço está o conteúdo, porque o consideras ilegal, e o teu nome e email, se quiseres resposta. A Política de Uso Aceitável explica o resto do procedimento.

6. Documentos

Cada documento mostra a versão e a data em que entrou em vigor. Os que ainda não estão publicados publicam-se antes do primeiro contrato.