Termos e Condições do serviço RUMO

Versão 1.0 · em vigor desde 2026-09-27

Sites por subscrição, só para empresas e profissionais.

Estes termos regulam o contrato entre a RUMO e quem subscreve o serviço. O que a RUMO e um Cliente combinarem por escrito, para o caso dele, prevalece sobre eles (cláusula 32.4). Cada secção abre com uma caixa «Em resumo», para ler depressa. As caixas não fazem parte do contrato: o que vincula é o texto das cláusulas.

1. Quem somos

1.1. O serviço é prestado por João Rosário, empresário em nome individual, que usa a designação comercial RUMO (a «RUMO»), com estabelecimento em Rua Capitães de Abril 1, 8005-233 Faro, Portugal, e número de identificação fiscal 251 513 106. A RUMO não tem inscrição no registo comercial.

1.2. O email ola@rumolab.pt é o ponto único de contacto da RUMO para os clientes e para as autoridades, em português ou em inglês. A área de cliente está em app.rumolab.pt. A RUMO não atende por telefone.

2. Definições

• Cliente: a empresa ou o profissional que subscreve o Serviço, identificado pela firma ou pelo nome e pelo NIF que indicou.
• Serviço: a criação, o alojamento e a manutenção de um site por subscrição.
• Site: as páginas feitas pela RUMO para o negócio do Cliente e publicadas na internet.
• Backoffice: a área de cliente em app.rumolab.pt, onde o Cliente vê, altera e publica o Site.
• Assistente: o sistema de inteligência artificial (IA) com que o Cliente altera o Site por mensagens escritas.
• Conteúdo do Cliente: os textos, fotografias, logótipos e marcas que o Cliente traga, os dados do negócio, as mensagens e os pedidos, e o que está nas ligações que indicar (cláusula 20.4).
• Textos gerados: os textos escritos pela IA para o Site, a partir dos pedidos e do Conteúdo do Cliente.
• Sistema da RUMO: o gerador e as instruções que o alimentam, as ferramentas de correção, o desenho, o código, a estrutura e o aspeto das páginas, e os modelos de página.
• Escalão: o plano subscrito: Presença, Crescimento ou Completo.
• Período pago: o mês ou o ano pago adiantadamente. O primeiro conta-se do dia em que o Cliente confirma o pagamento na página de pagamento (cláusula 6.3), e cada um dos seguintes do dia em que acaba o anterior.
• Email da conta: o email que o Cliente indicou ao contratar ou, depois, o que indicar por escrito para o substituir.

3. Só para empresas e profissionais

3.1. O Serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais que o contratem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A RUMO não contrata com consumidores.

3.2. Antes do primeiro pagamento, o Cliente indica se é sociedade ou se trabalha em nome próprio, a firma ou o nome e o NIF; as sociedades indicam também a sede, a conservatória, o número de matrícula e de pessoa coletiva e o capital social. O Cliente declara, numa caixa que não vem marcada, que contrata no âmbito da sua atividade profissional, e garante que os dados são verdadeiros e atuais.

3.3. Associações, cooperativas, fundações, clubes e outras entidades sem fim lucrativo podem pedir o Serviço, e a RUMO decide depois de analisar cada pedido. A estes contratos aplicam-se também os artigos 20.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.

3.4. Se, apesar da declaração, se demonstrar que o Cliente é consumidor, aplicam-se as normas de proteção do consumidor que não possam ser afastadas por contrato.

4. O serviço

4.1. O Serviço é prestado por subscrição mensal ou anual e inclui: fazer o Site a partir das indicações do Cliente; publicá-lo na internet, num endereço em rumolab.pt com o nome do negócio (por exemplo, nome-do-negocio.rumolab.pt) ou no domínio que o Cliente já tenha (cláusula 16.5); mantê-lo alojado e a funcionar; e as alterações incluídas (cláusula 8). O contrato é de prestação de serviços.

4.2. O Site é alugado. Enquanto a subscrição estiver ativa e paga, o Cliente usa o Site no seu negócio. O Site, com o seu desenho, código e estrutura, e o Sistema da RUMO pertencem à RUMO, não são vendidos nem transmitidos ao Cliente e não passam a ser dele em momento nenhum, ainda que tenham sido feitos para o seu negócio. Quando a subscrição acaba, o Site sai do ar (cláusula 14).

4.3. O Conteúdo do Cliente continua a ser dele, e o Cliente pode levar uma cópia (cláusula 15).

4.4. Cada subscrição corresponde a um Site.

5. A experiência gratuita

5.1. Quem cria conta no Backoffice, também para reclamar um site pedido pelo formulário do rumolab.pt, pode experimentar o Serviço sem pagar e sem dar dados de pagamento, durante 7 dias e até 10 alterações pedidas ao Assistente. As alterações feitas à mão não contam para o limite. A experiência faz só a página inicial. Durante a experiência, o site vê-se na pré-visualização do Backoffice e não vai para o ar: pô-lo no ar ou acrescentar páginas leva à página de pagamento, e acontece quando o pagamento se confirma (cláusula 6.3). Quem pede um site pelo formulário do rumolab.pt recebe uma ligação para o ver, que indica até quando fica disponível. Os prazos de entrega anunciados no site são indicativos.

5.2. Ver o site não obriga a contratar nem a pagar. No fim da experiência, se o Cliente não passar a um Escalão, o site deixa de se poder alterar e, se estiver no ar, sai do ar; é apagado nos prazos da Política de Privacidade (rumolab.pt/privacidade).

5.3. A experiência é uma versão de teste, por tempo limitado; as regras de mudança de prestador do capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854 não se aplicam a ela. Quem cria conta, ou reclama um site, aceita estes termos nesse momento. Durante a experiência aplicam-se as cláusulas 19 a 22, 26 e 27.

6. Como se faz o contrato

6.1. O contrato celebra-se em português, no Backoffice e na página de pagamento para onde o Backoffice leva o Cliente quando ele escolhe pôr o Site no ar ou acrescentar-lhe uma página. O Cliente: a) escolhe o Escalão e a periodicidade; b) indica os dados da cláusula 3.2 e faz a declaração profissional; c) lê e aceita estes termos e o Acordo de subcontratação (rumolab.pt/subcontratacao), numa caixa que não vem marcada; d) vê um resumo com o Escalão, a periodicidade, o preço, a menção do IVA e os dados de faturação, onde pode corrigir erros antes de confirmar; e) escolhe o meio de pagamento (cláusula 10), confirma e paga.

6.2. A página de pagamento é do Stripe, o prestador de serviços de pagamento da RUMO (cláusula 26). A RUMO não recebe o número completo do cartão nem da conta bancária.

6.3. O contrato fica concluído quando o primeiro pagamento se confirma, e o plano fica ativo nesse dia. No cartão, a confirmação é em regra imediata; no débito direto, o banco leva alguns dias úteis a confirmar o débito. Se o Cliente chegou ao pagamento a partir de «Pôr no ar», o Site vai para o ar quando o pagamento se confirma; se chegou por «+ Página», a página fica feita, e o Cliente põe o Site no ar a partir do Backoffice quando quiser. O Período pago conta-se na mesma do dia em que o Cliente confirma o pagamento na página de pagamento, também no débito direto, e corre mesmo que o Site ainda não esteja no ar.

6.4. A RUMO envia para o email do Cliente, sem demora, a confirmação do contrato, com o Escalão, o preço, o Período pago e a versão destes termos e do Acordo de subcontratação que o Cliente aceitou, num formato que se pode guardar e imprimir. A RUMO guarda a prova da aceitação pelo prazo da Política de Privacidade. Estes termos estão sempre em rumolab.pt/termos, e cada versão anterior num endereço próprio, rumolab.pt/termos/ seguido da data em que entrou em vigor, em páginas que se podem guardar e imprimir. A RUMO não subscreve códigos de conduta.

7. Os escalões

7.1. Preços e páginas (IVA não aplicável, art. 53.º do CIVA; cláusula 9.1):

7.2. Todos os Escalões incluem o Site feito para o negócio, com textos escritos para ele e imagens escolhidas pela RUMO; ligações de contacto (telefone, WhatsApp, mapa) com os dados que o Cliente der; o alojamento; as alterações incluídas; e um domínio .pt ou .com com o nome do negócio, registado pela RUMO depois do primeiro pagamento (cláusula 16).

7.3. O Crescimento acrescenta até oito páginas e, ainda não disponíveis (cláusula 7.5), marcações sincronizadas com o calendário e encomendas e pedidos feitos no site, enviados para o WhatsApp ou o email do Cliente.

7.4. O Completo acrescenta até vinte páginas e, ainda não disponíveis (cláusula 7.5), o logótipo (cláusula 18), o email com o nome do negócio (cláusula 17) e o site em três línguas.

7.5. O que, na data do contrato, esteja assinalado aqui ou na página de preços como ainda não disponível não faz parte do Serviço devido. Quando ficar disponível, a RUMO avisa por email e passa a estar incluído no Escalão, sem aumento de preço.

8. Alterações incluídas e pedidos à medida

8.1. Estão incluídas, sem contador e sem custo, as alterações que caibam no Escalão: textos, preços, horários, contactos, fotografias, secções, cores, e páginas novas até ao limite do Escalão. O Cliente pede-as ao Assistente ou fá-las no separador «À mão» do Backoffice.

8.2. Uso razoável. A RUMO pode recusar, por escrito e com o motivo, pedidos que sejam, na prática, fazer um site novo com frequência ou usar o Assistente para conteúdo que não se destina ao Site. Pode pausar o Assistente quando o número de pedidos numa hora ou numa semana passar o uso normal de um site; a pausa acaba sozinha, o Backoffice diz quando, e as alterações à mão continuam disponíveis.

8.3. Pedidos à medida. O que ficar fora do Escalão (funcionalidades que o sistema não tem, integrações, trabalho à medida) é orçamentado à parte: a RUMO responde por escrito, com preço e prazo, em 24 horas, e o trabalho só avança se o Cliente aceitar por escrito. Aplica-se a cláusula 19.3.

9. Preço, IVA e faturas

9.1. Os preços são os da cláusula 7 e da página de preços, em euros, pagos adiantadamente por Período pago. Não há taxa de instalação. A RUMO está isenta de IVA pelo artigo 53.º do Código do IVA: as faturas levam a menção «IVA não aplicável (art. 53.º do CIVA)», e o Cliente paga só o preço. Se a RUMO passar a cobrar IVA, este acresce ao preço, nos termos da cláusula 11.4. A página de preços e o resumo da cláusula 6.1 d) dizem, antes da contratação, o regime de IVA e o total a pagar.

9.2. A RUMO emite uma fatura-recibo, num programa de faturação certificado, no dia em que recebe cada pagamento (no anual, uma pelo total, com o período na descrição), que descreve o Serviço como serviço de criação, alojamento e manutenção de site. Quando devolve um pagamento, emite a nota de crédito. As faturas e as notas de crédito são os únicos documentos fiscais: recibos ou comprovativos de um prestador de pagamentos não são faturas.

9.3. O Cliente aceita receber as faturas e as notas de crédito em formato eletrónico, por email e na página Conta do Backoffice, onde ficam disponíveis (artigo 36.º, n.º 10, do Código do IVA), e garante que o NIF, o nome ou firma e a morada que indicou na página de pagamento estão certos.

10. Pagamento e plano anual

10.1. Paga-se por cartão ou por débito direto SEPA, através do Stripe, na página de pagamento (cláusula 6.2). O pagamento de cada Período pago é cobrado automaticamente no meio de pagamento que o Cliente escolheu. O Cliente muda o meio de pagamento na página Conta do Backoffice, que o leva ao portal de cliente do Stripe. Não há outros meios de pagamento.

10.2. Mensal. Cada período dura um mês e renova-se enquanto o Cliente não cancelar. O pagamento de cada período é devido no primeiro dia dele.

10.3. Anual. Paga-se de uma vez e dura 12 meses. Nos 30 dias seguintes a cada pagamento anual, o Cliente pode pedir por escrito o reembolso total, sem indicar motivo. A RUMO devolve o valor pelo meio usado no pagamento, no máximo 14 dias depois do pedido, e emite a nota de crédito; o contrato termina e o Site sai do ar no dia do reembolso (cláusulas 14.4 e 14.5).

10.4. Depois desses 30 dias, o pagamento anual não é reembolsável; se o Cliente cancelar, o Site fica no ar até ao fim do ano pago.

10.5. A RUMO avisa por email, pelo menos 30 dias antes do fim do ano pago, da data da renovação e do preço. Se o Cliente não cancelar até ao fim do ano, o plano renova-se por mais um ano. Sem esse aviso, a RUMO não cobra a renovação sem confirmação escrita do Cliente.

10.6. A mudança de Escalão ou de periodicidade faz-se a pedido escrito, com efeito no início do período seguinte e sem acertos proporcionais. Se o Site tiver mais páginas do que o novo Escalão permite, o Cliente escolhe antes as que ficam.

10.7. Débito direto SEPA. Quem escolhe o débito direto autoriza, na página de pagamento, a RUMO e o Stripe a enviarem instruções ao seu banco para debitar a conta que indicou, e o banco a debitá-la segundo essas instruções (mandato SEPA). O mandato serve para o pagamento de cada Período pago, enquanto durar a subscrição. O Cliente aceita receber o aviso prévio de cada débito, por email, com pelo menos 2 dias de calendário de antecedência. O banco leva alguns dias úteis a confirmar cada débito; enquanto não o recusar, o pagamento não se considera em falta.

10.8. Devolução de um débito. O Cliente pode pedir ao seu banco, nos termos do contrato que tem com ele, a devolução de um débito autorizado nas 8 semanas seguintes à data em que a conta foi debitada, e estes termos não afastam esse direito. Mas a devolução não é cancelamento nem pedido de reembolso: o preço do período a que o débito respeita, em que o Serviço já foi ou está a ser prestado, continua devido, e a devolução conta como falta de pagamento (cláusula 12), com os 8 dias da cláusula 12.1 contados do aviso da RUMO. No plano anual, uma devolução pedida nos 30 dias da cláusula 10.3 vale como o pedido de reembolso dessa cláusula. Para deixar de pagar, o Cliente cancela (cláusula 14).

11. Alteração de preços

11.1. O preço subscrito mantém-se durante 12 meses a contar da primeira fatura. A partir daí, a RUMO só pode alterar os preços ou a composição dos Escalões por alteração dos custos do Serviço (alojamento, IA, domínios, pagamentos), por alteração fiscal ou legal, ou por alargamento do que o Escalão inclui, salvo o que a cláusula 7.5 já inclui sem aumento de preço.

11.2. A alteração é comunicada por email com pelo menos 60 dias de antecedência, com o preço novo, o motivo e a data de efeito. No plano anual, só se aplica na renovação seguinte. A RUMO não aumenta o preço de um Cliente mais do que uma vez em cada 12 meses.

11.3. Até à data de efeito, o Cliente pode cancelar sem custo nem pré-aviso, com efeito no fim do Período pago. Se um Escalão for descontinuado, o Cliente passa para o equivalente mais próximo, com o mesmo aviso e o mesmo direito de cancelar.

11.4. O IVA não é preço. Uma mudança da taxa legal ou do regime de IVA da RUMO aplica-se na fatura seguinte, sem o pré-aviso da cláusula 11.2; a RUMO avisa o Cliente por email logo que a conheça. O preço-base mantém-se, e o Cliente pode sempre cancelar.

11.5. Descontos temporários. A RUMO pode oferecer um desconto por um número de Períodos indicado na oferta, por exemplo quando o Cliente pede para cancelar. A oferta diz o preço com desconto, quantos Períodos dura e o preço que se aplica a seguir. Aceitar um desconto não cria prazo mínimo nem fidelização: o Cliente pode cancelar durante o desconto, nos termos da cláusula 14. Acabado o desconto, aplica-se o preço do Escalão em vigor. O desconto de permanência, oferecido a quem pede para cancelar, só existe no plano mensal e é oferecido uma só vez a cada Cliente.

12. Falta de pagamento

12.1. Se um pagamento não for feito na data devida, a RUMO avisa o Cliente por email, e o Site deixa de se poder alterar até o pagamento entrar. Durante 8 dias inteiros, o Site continua no ar; se o Cliente pagar nesse prazo, as alterações voltam a estar disponíveis e o novo período conta-se da data em que o pagamento era devido. A devolução de um débito direto conta também como falta de pagamento (cláusula 10.8).

12.2. Se o Cliente não pagar nesses 8 dias, o Site sai do ar no 9.º dia. Se pagar nos 30 dias seguintes, o Site volta como estava, e o novo período conta-se do dia do pagamento.

12.3. Sem pagamento nesses 30 dias, o contrato termina e aplica-se a cláusula 14.5.

12.4. Os dias de carência não se cobram. Se o pagamento de um novo Período não chegar, a subscrição acaba no início desse Período: a RUMO não o fatura nem o cobra, e o Cliente não fica a dever os dias em que o Site esteve no ar à espera do pagamento. Se o Cliente pagar dentro dos prazos das cláusulas 12.1 e 12.2, tudo segue normalmente. A devolução de um débito direto de um Período já prestado segue a cláusula 10.8.

13. Pausa

13.1. No plano mensal, o Cliente pode pedir por escrito a pausa do Site, a partir do período seguinte. Na pausa, o Site sai do ar, mas não é apagado; o Cliente continua a aceder ao Backoffice e pode fazer até 10 alterações por mês; o Escalão e as páginas mantêm-se. A pausa não tem limite de duração. Custa 9 € por mês (IVA não aplicável, art. 53.º do CIVA; cláusula 9.1), e paga-se como qualquer período (cláusula 12).

13.2. Para sair da pausa, o Cliente pede-o por escrito: o Site volta ao ar, e ao preço do Escalão, a partir do período seguinte. A pausa não existe no plano anual.

14. Cancelamento e o que acontece depois

14.1. Não há fidelização nem prazo mínimo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem indicar motivo e sem custo, no botão «Cancelar» da página Conta do Backoffice, ou por email para ola@rumolab.pt enviado do email da conta. Se o pedido vier de outro endereço, a RUMO pode pedir confirmação pelo email da conta. No plano mensal, antes de o Cliente confirmar, a RUMO pode oferecer um desconto de permanência (cláusula 11.5); recusá-lo não impede nem atrasa o cancelamento. A RUMO confirma por email, com a data em que o Site sai do ar.

14.2. O cancelamento produz efeito no fim do Período pago; até lá, o Site fica no ar e o Cliente pode alterá-lo, e a subscrição deixa de se renovar. O período em curso não é devolvido, salvo no caso da cláusula 10.3.

14.3. Quando o Cliente cancela, o Site sai do ar. No fim do Período pago, deixam de funcionar o endereço do Site, as ligações para ele e os seus formulários (sobre o email, vale a cláusula 17). O desenho, o código e o Sistema da RUMO ficam com a RUMO.

14.4. Durante 30 dias depois de o Site sair do ar, a RUMO guarda-o tal como estava; se o Cliente voltar a subscrever nesse prazo, o Site volta como estava. Até ao apagamento, o Cliente pode pedir a cópia do seu conteúdo (cláusula 15) e a transferência do domínio (cláusula 16).

14.5. O Site é apagado depois de acabar o prazo da cláusula 14.4, e nunca mais de 60 dias depois de ter saído do ar. Ao ser apagado, o Site sai da conta do Cliente, e tudo o que é dele (páginas, versões, fotografias, textos, conversas com o Assistente e dados do Site) fica ainda, no máximo, 30 dias num arquivo interno de recuperação, a que o Cliente não acede, antes de ser eliminado. A eliminação definitiva, incluindo as cópias de segurança, termina em regra 65 dias depois de o Site sair do ar, e nunca mais de 95 dias depois, salvo interrupção do Serviço, caso em que acontece logo que o Serviço seja retomado. Ficam só a conta do Cliente, os dados de faturação, a prova da aceitação destes termos e o que já foi tratado pelo fornecedor de IA; a conta e o que está no fornecedor de IA seguem os prazos da Política de Privacidade. Quando é apagado o Site de um Cliente que chegou a pagar, o nome, o NIF e a morada de faturação passam para um arquivo separado dele, a que nenhuma página dá acesso, e são apagados no fim do 10.º ano civil seguinte ao do arquivo, o prazo que a lei impõe às faturas; o email, o telefone e as notas da ficha de faturação apagam-se com o Site.

15. Levar o teu conteúdo

15.1. Durante o contrato e até ao apagamento, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia do seu conteúdo. A RUMO entrega-a sem custo, por email, em ficheiros de uso corrente, no prazo máximo de 30 dias. Se o pedido chegar antes do apagamento, o Site continua fora do ar mas não é apagado antes de a cópia ser entregue. Depois de entregue, o apagamento segue os prazos da cláusula 14.5, contados do dia em que o Site saiu do ar; se esse prazo já tiver passado, o apagamento é feito logo a seguir à entrega.

15.2. A cópia inclui os textos que o Cliente deu, as fotografias e o logótipo que carregou, os dados do negócio, os Textos gerados tal como estão publicados e, se a RUMO tiver feito um logótipo para o Cliente (cláusula 18), os ficheiros dele. Não inclui o desenho, o código, a estrutura e o aspeto das páginas, o resto do Sistema da RUMO, nem as fotografias de bancos de imagens (cláusula 19.5).

16. Domínio

16.1. Depois do primeiro pagamento, a RUMO regista automaticamente, em seu nome e como titular, um nome .pt ou .com com o nome do negócio, escolhido com o Cliente, se estiver livre; se não estiver, propõe alternativas. O registo e as renovações durante a subscrição estão incluídos no preço, e a RUMO só usa o domínio para o Site do Cliente e, quando existir, para o email da cláusula 17. Enquanto durar o contrato, o domínio é cedido ao Cliente para uso com o Site, e o titular continua a ser a RUMO. O Cliente garante que tem direito a usar o nome que pede e que esse nome não viola direitos de terceiros. O Cliente pode pedir a transferência do domínio para o seu nome, nos termos da cláusula 16.2.

16.2. Quando o Cliente cancela, ou o contrato acaba por outro motivo, a RUMO informa-o, por email, da data de expiração do domínio. O Cliente pode pedir por escrito a transferência da titularidade para o seu nome até 60 dias depois de o Site sair do ar, ou até à data de expiração do domínio, se esta vier primeiro, sem custo de serviço; se a entidade de registo cobrar uma taxa, a RUMO indica-a antes. Depois da transferência, a renovação é com o Cliente, que pode ter de confirmar os seus dados junto da entidade de registo.

16.3. Um domínio .pt expirado passa 30 dias em que só pode ser renovado, sem mudar de titular, e fica depois livre. Por isso o prazo da cláusula 16.2 acaba sempre na data de expiração, e a RUMO não renova o domínio para a transferência. Nos domínios .com vale o mesmo princípio, segundo as regras da ICANN e do registador.

16.4. Se o Cliente não pedir a transferência no prazo, a RUMO não renova o domínio: depois de expirar, o nome fica disponível para registo por qualquer pessoa, sem prioridade para o Cliente. A RUMO não usa o domínio de um ex-cliente para mais nada e não o vende.

16.5. Um domínio que o Cliente já tenha continua a ser dele: a RUMO só configura os registos DNS, com o acesso que o Cliente lhe der, e retira essa configuração no fim do contrato.

16.6. O Cliente responde pelo conteúdo do Site e pelo uso do domínio registado pela RUMO. Se a RUMO, como titular, tiver de pagar uma indemnização, uma coima ou outra quantia por causa desse conteúdo ou desse uso, o Cliente reembolsa-a, como na cláusula 20.5, dentro dos limites da cláusula 25 e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.

16.7. Em caso de abuso, de queixa de um terceiro, ou de pedido do registador, da entidade gestora do domínio, do centro de arbitragem ARBITRARE ou de uma autoridade, a RUMO pode revelar-lhes a identidade e o contacto do Cliente.

16.8. O Cliente mantém, durante o contrato, um contacto que responda a tempo aos pedidos da RUMO sobre o domínio. Perante uma ciberameaça, o titular de um domínio .pt tem 2 dias para agir; se o Cliente não responder a tempo, a RUMO pode suspender o domínio ou o Site até a situação se resolver.

17. Email com o nome do negócio

O email com o nome do negócio ainda não está disponível e não faz parte do Serviço devido (cláusula 7.5); esta cláusula aplica-se quando estiver.

17.1. No Completo, a RUMO disponibiliza endereços de email no domínio do Site, nas condições que indicar antes de os ativar.

17.2. Se o Cliente sair sem pedir a transferência do domínio (cláusula 16.2), os endereços deixam de funcionar quando o domínio expirar, e quem registar o nome a seguir pode receber o correio enviado para eles, incluindo recuperações de palavras-passe. A RUMO recomenda que o Cliente peça a transferência e, antes de sair, mude o email das contas do negócio. As caixas podem ser exportadas durante o prazo da cláusula 14.4 e são apagadas depois.

18. Logótipo

O logótipo feito pela RUMO ainda não está disponível e não faz parte do Serviço devido (cláusula 7.5); esta cláusula aplica-se quando estiver.

18.1. A partir do primeiro pagamento do Completo, a RUMO concede ao Cliente uma licença exclusiva, perpétua, irrevogável e mundial sobre o logótipo que fizer para ele, incluída no preço da subscrição, para o usar em qualquer meio, o alterar e o registar como marca em seu nome. A licença mantém-se depois do fim do contrato, e os ficheiros entregam-se com a cópia da cláusula 15.

18.2. A RUMO não usa nem reutiliza o logótipo para mais ninguém. O logótipo não leva fotografias de bancos de imagens. Por ser feito com ferramentas de IA, pode não ter proteção de direito de autor: a RUMO recomenda ao Cliente que o registe como marca.

19. O que é de quem

19.1. Do Cliente: o Conteúdo do Cliente. O Cliente autoriza a RUMO a usá-lo, até ao apagamento, só para prestar o Serviço e para o que a cláusula 19.6 permite, incluindo enviá-lo aos fornecedores da cláusula 26 para esses fins.

19.2. Textos gerados: a RUMO autoriza o Cliente a usá-los, reproduzi-los e alterá-los livremente, em qualquer meio, dentro e fora do Site, sem limite de tempo nem de lugar e sem pagamento adicional, e não invoca contra ele nenhum direito sobre eles, também depois do fim do contrato.

19.3. Da RUMO: o Sistema da RUMO e o desenho, o código e a estrutura do Site, também nos pedidos à medida, salvo acordo escrito em contrário. Continuam a pertencer à RUMO durante e depois do contrato, ainda que feitos para o Cliente ou a pedido dele; fica afastada a regra de que o programa feito por encomenda pertence a quem o encomendou (artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro). O Sistema da RUMO é também segredo comercial.

19.4. O Cliente não pode copiar o Site, ou o seu desenho, código ou estrutura, para outro alojamento ou para servir de base a outro site; extrair de forma automática páginas do Site ou do Backoffice; fazer engenharia inversa do Sistema da RUMO; tentar obter as instruções do Assistente; nem revender o Serviço. Estas proibições valem durante o contrato e nos 24 meses seguintes, e só abrangem o que é da RUMO, nunca o Conteúdo do Cliente nem os Textos gerados.

19.5. Parte das fotografias vem do banco de imagens Pexels, sob a licença do Pexels: o Cliente pode usá-las no Site e, fora dele, nos termos dessa licença, que não permite usá-las em logótipos, nomes ou marcas. O Pexels não garante autorizações das pessoas nem das marcas que apareçam nas fotografias. Se alguém se opuser a uma imagem, a RUMO troca-a. Os tipos de letra e os ícones são de terceiros, com licenças abertas.

19.6. A RUMO não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA. Pode usá-lo, de forma agregada e sem o divulgar, para corrigir e melhorar o gerador. Não mostra o Site nem o Conteúdo do Cliente como exemplo sem autorização escrita dada à parte, que o Cliente pode retirar.

20. O teu conteúdo e a tua responsabilidade

20.1. O Cliente é o autor e o responsável editorial do que publica. Revê o Site, incluindo os Textos gerados, antes de o publicar e depois de cada alteração. Publicar, ou mandar publicar, é decisão do Cliente. A RUMO instrui o gerador a não inventar factos (testemunhos, prémios, números), mas o gerador pode errar, e o Cliente não lhe pede que os invente.

20.2. O Cliente garante que: a) a informação sobre o negócio é verdadeira, completa e atual, incluindo preços, horários, qualificações, licenças e alegações sobre saúde, segurança ou ambiente; b) tem os direitos sobre os textos, fotografias, logótipos e marcas que fornece, e a autorização das pessoas que aparecem nas fotografias; c) tem fundamento legal para os dados pessoais de terceiros que põe no Site.

20.3. Menções legais. A RUMO dá ao Site uma estrutura para as menções que a lei costuma exigir (identificação, NIF, Livro de Reclamações, resolução alternativa de litígios) e pergunta ao Cliente pelos dados. A RUMO acrescenta ao Site uma página de política de privacidade feita a partir de um modelo, que não conta para o limite de páginas do Escalão. A RUMO não garante que o Site cumpra as regras do setor do Cliente: a exatidão e a completude das menções legais e das informações obrigatórias são da responsabilidade do Cliente. Se a atividade for regulada (saúde, advocacia, mediação imobiliária, seguros, alojamento local, entre outras), o Cliente di-lo e fornece os números de registo ou de licença.

20.4. Ligações. Quando o Cliente indica uma ligação (Google Maps, Instagram, um site antigo), declara que é do seu negócio e autoriza a RUMO a usar o que lá está para fazer o Site. É uma declaração sobre direitos, não um consentimento para tratamento de dados pessoais.

20.5. Direito de regresso. Se a RUMO tiver de pagar uma coima, uma indemnização ou outra quantia por causa de conteúdo que o Cliente forneceu, aprovou ou mandou publicar em violação das cláusulas 20.2 ou 20.3, o Cliente reembolsa-a do que pagou e dos custos razoáveis da defesa, exceto na parte do dano que resulte de facto imputável à RUMO. A RUMO avisa o Cliente logo que souber da reclamação e deixa-o participar na defesa.

20.6. A RUMO segue boas práticas de acessibilidade, mas não garante a conformidade do Site com o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro; o Cliente abrangido por ele di-lo antes de contratar.

21. Uso aceitável e moderação de conteúdo

21.1. O Cliente cumpre a Política de Uso Aceitável (rumolab.pt/uso-aceitavel), que faz parte destes termos e indica o conteúdo e os usos proibidos.

21.2. A RUMO modera assim: a) decisões automáticas: o Assistente pode recusar pedidos que violem a lei, estes termos ou a Política de Uso Aceitável, e diz o que não fez e porquê; b) análise humana: o Cliente pode pedir por escrito que uma pessoa reveja uma recusa ou qualquer decisão sobre o seu conteúdo; c) denúncias: qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal num Site pelo mecanismo da Política de Uso Aceitável, e a RUMO acusa a receção, analisa com diligência e comunica a decisão; d) medidas: retirar ou bloquear um conteúdo, pedir ao Cliente que o corrija, suspender a publicação do Site ou, em casos graves ou repetidos, resolver o contrato (cláusula 28). A RUMO não vigia de forma geral os Sites e aplica estas regras de forma diligente, objetiva e proporcionada, tendo em conta os direitos de todos, incluindo a liberdade de expressão.

21.3. Quando retira ou bloqueia conteúdo, suspende o Site ou resolve o contrato por o conteúdo ser ilegal ou contrário a estes termos, a RUMO envia ao Cliente, por email, até ao momento da medida, uma exposição de motivos: a medida e o seu alcance, os factos, se usou meios automáticos, a regra ou a lei em causa e as vias de recurso, salvo quando uma autoridade o impedir. O Cliente pode pedir a revisão por uma pessoa, que responde por escrito e com fundamento; reclamar à ANACOM, nos termos da Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril; ou recorrer aos tribunais.

21.4. Quando a lei o obrigar, a RUMO cumpre as ordens das autoridades, informa o Ministério Público de conteúdo que possa constituir crime e as autoridades policiais ou judiciárias de suspeitas de crime que ameacem a vida ou a segurança de pessoas.

22. Inteligência artificial

22.1. O Serviço usa modelos de IA de terceiros (cláusula 26) para escrever o Site, descrever fotografias e fazer alterações. A RUMO é a fornecedora destes sistemas.

22.2. Os textos escritos pela IA podem ter erros ou estar incompletos ou desatualizados, sobretudo nas afirmações de facto. O Cliente verifica-os antes de publicar (cláusula 20.1). Isto não afasta a responsabilidade da RUMO nos termos da cláusula 25.

22.3. Os assistentes da RUMO dizem que são uma IA antes da primeira mensagem e respondem com verdade se lhes perguntarem se são uma pessoa. Os Textos gerados levam uma marcação, legível por máquina, que os identifica como gerados por IA, como a lei exige ao fornecedor; o Cliente não a retira do Site enquanto durar o contrato.

22.4. O Cliente usa o Assistente só para o seu Site: não o usa para produzir conteúdo para fora dele, não tenta obter as suas instruções nem contornar as suas regras, não o usa de forma automatizada e respeita a política de utilização do fornecedor do modelo. O que escreve ao Assistente vai para esse fornecedor (cláusulas 26 e 27), e por isso não lhe escreve dados pessoais de terceiros que não sejam precisos para o Site.

23. Suporte

23.1. O suporte é sempre por escrito, por email para ola@rumolab.pt. Não há suporte por telefone.

23.2. As mensagens de suporte são respondidas por uma pessoa em 2 dias úteis. Tempos de resposta mais curtos anunciados no site, como «no mesmo dia útil», são indicativos.

23.3. O suporte cobre o funcionamento do Serviço e as alterações do Site; não inclui aconselhamento jurídico, fiscal nem de marketing.

24. Disponibilidade e cópias de segurança

24.1. A RUMO faz o que razoavelmente pode para manter o Site e o Backoffice disponíveis, mas não garante disponibilidade contínua nem um tempo mínimo no ar, nem há compensações automáticas por indisponibilidade; isto não afasta a responsabilidade da cláusula 25. Quando uma interrupção for previsível, a RUMO avisa antes, sempre que possível.

24.2. A RUMO guarda versões anteriores do Site e cópias de segurança diárias, que se mantêm 5 dias. O Cliente guarda os originais do Conteúdo do Cliente.

25. Responsabilidade

25.1. A RUMO responde pelo cumprimento do contrato nos termos da lei, incluindo pelos atos dos seus representantes, auxiliares e fornecedores (cláusula 26), como se fossem seus.

25.2. Salvo nos casos da cláusula 25.3, a responsabilidade total da RUMO perante o Cliente, por todos os factos ligados ao contrato, fica limitada ao montante que o Cliente lhe pagou nos 12 meses anteriores ao facto que causou o dano, e não abrange lucros cessantes (vendas, clientes ou oportunidades perdidas).

25.3. O limite e a exclusão da cláusula 25.2 não se aplicam: a) em caso de dolo ou culpa grave da RUMO ou dos seus representantes ou auxiliares; b) a danos à vida, à integridade física ou moral ou à saúde; c) à responsabilidade extracontratual, perante o Cliente ou terceiros; d) a qualquer outro caso em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

25.4. A RUMO não responde por danos causados por informação falsa ou incompleta que o Cliente forneceu ou aprovou; se também houver culpa da RUMO, a responsabilidade reparte-se na medida da culpa de cada um.

25.5. Nada nestes termos tira ao Cliente o direito de recusar o pagamento enquanto a RUMO não cumprir, de resolver o contrato por incumprimento ou de compensar créditos, nos termos da lei.

26. Quem trabalha connosco

26.1. A RUMO recorre a estes fornecedores, que o Cliente aceita ao aceitar estes termos:

• Anthropic Ireland, Limited: modelos de IA que escrevem e alteram os Sites;
• Fly.io, Inc.: alojamento do Backoffice, dos Sites e dos dados do Serviço, num centro de dados em Paris;
• Cloudflare, Inc.: DNS e publicação do rumolab.pt e dos Sites;
• Resend (Plus Five Five, Inc.): envio dos emails de entrada no Backoffice e dos avisos;
• Google Cloud EMEA Limited (Google Workspace): o email ola@rumolab.pt;
• Stripe Payments Europe, Limited, Stripe Technology Europe, Limited e Stripe Technology Company Limited: pagamentos por cartão e por débito direto SEPA;
• InvoiceXpress, Lda.: programa de faturação certificado, que emite as faturas e as notas de crédito;
• Dynadot, para os domínios .pt, e Cloudflare, Inc. (Cloudflare Registrar), para os domínios .com: registo e renovação dos domínios dos Sites (cláusula 16).

26.2. A lista atualizada, com os países e as garantias das transferências, está em rumolab.pt/subcontratantes.

26.3. Para acrescentar ou substituir um fornecedor, a RUMO avisa o Cliente por email com pelo menos 14 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser, pode cancelar sem custo antes de a mudança produzir efeito; no plano anual, pode pedir que o contrato termine nessa data, com a devolução dos meses completos por usar.

27. Dados pessoais

27.1. A RUMO trata os dados do Cliente (contactos, conta, faturação) como responsável pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade (rumolab.pt/privacidade).

27.2. Quanto aos dados pessoais no Conteúdo do Cliente e no Site, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a RUMO é subcontratante, nos termos do Acordo de subcontratação (rumolab.pt/subcontratacao), que é anexo destes termos e se aceita com eles. O Cliente informa os visitantes do seu Site sobre o tratamento dos dados deles.

28. Suspensão e fim do contrato por iniciativa da RUMO

28.1. A RUMO pode suspender o Site, no todo ou em parte, ou resolver o contrato por declaração escrita, quando: a) o Cliente não pagar (cláusula 12); b) o conteúdo ou o uso violar a lei, estes termos ou a Política de Uso Aceitável; c) houver fraude ou dados de identificação falsos; d) o Site ou a conta puserem em risco a segurança do Serviço ou de terceiros; e) uma autoridade o ordenar; f) o Cliente incumprir de forma grave ou repetida outra obrigação destes termos.

28.2. A medida é proporcional: sempre que baste, a RUMO retira só o conteúdo em causa. Salvo urgência (risco de segurança, suspeita de crime, ordem de autoridade), avisa antes por email, explica o motivo e dá um prazo razoável para corrigir; nos casos da cláusula 21, envia a exposição de motivos.

28.3. A RUMO pode também pôr fim ao contrato sem invocar motivo, com aviso por email de pelo menos 60 dias.

28.4. Quando a suspensão ou o fim do contrato não tiverem causa imputável ao Cliente, incluindo no caso da cláusula 28.3, a RUMO devolve a parte do preço já paga que corresponda ao tempo por usar. Quando o contrato acaba, por qualquer motivo, aplicam-se as cláusulas 14.3 a 14.5.

29. Comunicações

29.1. As comunicações fazem-se por escrito, por email: a RUMO escreve para o email da conta do Cliente; o Cliente escreve para ola@rumolab.pt.

29.2. Uma comunicação considera-se recebida quando chega à caixa de correio do destinatário e ele a pode ler. Se a RUMO souber que uma mensagem não foi entregue, tenta de novo por outro meio de que disponha. O Cliente mantém o email da conta atualizado; uma comunicação que não chegue só por ele não o ter feito considera-se recebida.

30. Cessão da posição contratual

30.1. O Cliente não cede a sua posição no contrato sem acordo escrito da RUMO, que não o recusa sem motivo razoável (por exemplo, quando o negócio é vendido).

30.2. A RUMO pode ceder a sua posição a uma sociedade comercial em que João Rosário detenha a maioria do capital e seja gerente, constituída para continuar a atividade da RUMO e que assuma todas as suas obrigações nas mesmas condições. A RUMO avisa o Cliente por email, com pelo menos 60 dias de antecedência, identificando a sociedade (firma, sede e número de pessoa coletiva). O Cliente pode opor-se cancelando sem custo antes da cessão; no plano anual, com a devolução dos meses completos por usar. Fora deste caso, a RUMO não cede a sua posição sem acordo do Cliente.

31. Alterações a estes termos

31.1. A RUMO só altera estes termos, a Política de Uso Aceitável e o Acordo de subcontratação por alteração da lei ou decisão de autoridade, segurança, mudança de fornecedores, funcionalidades novas, alteração de preços (cláusula 11) ou para tornar o texto mais claro sem reduzir os direitos do Cliente.

31.2. A alteração é comunicada por email com pelo menos 60 dias de antecedência, com as mudanças assinaladas e a data de efeito. Se a lei impuser uma alteração num prazo mais curto, a RUMO avisa logo que possível. As alterações só a favor do Cliente podem valer de imediato.

31.3. Se o Cliente cancelar antes da data de efeito, as alterações não se lhe aplicam e o contrato termina no fim do Período pago; no plano anual, pode pedir em alternativa que termine na data de efeito, com a devolução dos meses completos por usar. Se não cancelar, as alterações aplicam-se a partir da data de efeito. Cada versão destes termos tem número e data, e as anteriores continuam públicas (cláusula 6.4).

32. Lei, tribunais, reclamações e disposições finais

32.1. Este contrato rege-se pela lei portuguesa e destina-se a Clientes estabelecidos em Portugal.

32.2. Para os litígios sobre este contrato é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo das regras de competência que a lei não deixa afastar por acordo; em especial, nas ações de cobrança contra um empresário em nome individual, é competente o tribunal do domicílio do réu.

32.3. O Cliente pode reclamar por escrito para ola@rumolab.pt, e a RUMO responde no prazo legal.

32.4. O que a RUMO e o Cliente acordarem especificamente por escrito prevalece sobre estes termos.

32.5. Se alguma cláusula for nula ou ineficaz, as restantes mantêm-se, e a parte afetada rege-se pela lei. Nenhuma das partes tem o direito exclusivo de interpretar estes termos, e não exercer um direito num dado momento não é renunciar a ele.

33. Versões